Questões Militares Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional

Considerando os princípios e dimensões dos direitos humanos, julgue os itens a seguir e, ao final, indique a alternativa correta:
I. O direito à educação é um direito de segunda dimensão ou geração.
II. Os direitos de segunda geração ou dimensão se referem aos direitos civis e políticos, a exemplo do direito à liberdade.
III. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado um direito de terceira geração ou dimensão. 

Quem deve respeitar os direitos e garantias fundamentais? Essa questão refere-se aos sujeitos passivos ou destinatários das obrigações de observância e proteção ativa que decorrem dos direitos e garantias, por mais abstratos e indefinidos que sejam. Sobre os destinatários dos direitos fundamentais, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os direitos fundamentais, em regra, destinam-se a proteção dos estrangeiros residentes no país e, também, dos de passagem pelo País. ( ) Os direitos fundamentais destinam-se à proteção dos apátridas. ( ) Osdireitos fundamentais destinam-seàproteçãodas pessoas jurídicas, observadas suas particularidades. ( ) O destinatário principal do dever de respeitar os direitos dos indivíduos é o Estado no sentido mais amplo do termo. Sendo, também, atualmente possível ter como destinatário um particular a partir do reconhecimento do efeitohorizontaldosdireitosfundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) dispõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Em caso de violação, a CF/88 prevê que: 

A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal, para que um tratado internacional sobre direitos humanos ingresse em nosso ordenamento jurídico com status de emenda constitucional, ele deve ser aprovado