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Direito à Honra


QUESTÕES PARA PRATICAR

(2 questões)
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01
Q207217
Aplicada em: 2011
Banca: CESPE
Órgão: CBM-DF
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

Diferentemente das pessoas naturais, as pessoas jurídicas não podem ser consideradas titulares de direitos fundamentais, como, por exemplo, o direito à honra e à imagem, o direito de resposta e o sigilo de correspondência.

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