Questões Militares Sobre direito constitucional para pm-pa
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Q1705280
Direito Constitucional
Com base no texto constitucional de 1988, o mandado de
injunção poderá ser concedido sempre que a falta de norma
regulamentadora torne inviáveis o exercício dos direitos e
das liberdades constitucionais e o (a)
Q1705279
Direito Constitucional
No que se refere ao poder constituinte e aos conceitos
relacionados à Constituição de 1988, assinale a alternativa
correta.
Q1705278
Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição de 1988, fiscalizar e
controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos
os da administração indireta, constitui competência exclusiva
do(a)
Q1705277
Direito Constitucional
Considerada dever do Estado, direito e responsabilidade de
todos, a segurança pública é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do
patrimônio. Entre os órgãos que a exercem, estão a(s)
Q670720
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição brasileira de 1988 regula direitos e deveres individuais. Sobre eles, é
certo dizer que
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