Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional para soldado da polícia militar
Foram encontradas 317 questões
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Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-RN
Prova:
IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |
Q2181404
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988
congrega disposições variadas acerca dos
direitos e garantias daqueles conduzidos à
prisão. Acerca deste tema, analise as
afirmativas abaixo.
I. O Estado indenizará o condenado que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
II. A prisão, nos casos de transgressão militar definidos em lei, independe de flagrante ou ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
III. O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
IV. A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade policial.
Assinale a alternativa correta.
I. O Estado indenizará o condenado que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
II. A prisão, nos casos de transgressão militar definidos em lei, independe de flagrante ou ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
III. O preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
IV. A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade policial.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-RN
Prova:
IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |
Q2181403
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias individuais
insculpidos na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-RN
Prova:
IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |
Q2181402
Direito Constitucional
Sobre o artigo 5º da Constituição Federal de
1988, que dispõe sobre os direito e deveres
individuais e coletivos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-RN
Prova:
IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |
Q2181401
Direito Constitucional
Caio, empregado de empresa pública do
Município de Natal, contratado sob o regime
trabalhista, aprovado e nomeado no concurso
de policial militar, requereu junto à empresa
empregadora o fornecimento de certidão de
tempo de serviço prestado, com o objetivo de
cumprir requisito que compõe fase de
apresentação de documentos para posse como
policial militar. A autoridade competente,
contudo, recusou-se a fornecer a certidão,
encontrando-se Caio ameaçado de ter sua
nomeação tornada sem efeito por falta de
documento indispensável para a posse. Contra
o ato da autoridade municipal, de acordo com a
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que apresenta qual remédio
constitucional Caio deverá impetrar a fim de
garantir o recebimento de sua certidão e
posterior apresentação junto à Polícia Militar.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-RN
Prova:
IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |
Q2181400
Direito Constitucional
Os artigos 1º a 4º, da Constituição de República
Federativa do Brasil de 1988, compõem título
importante referente aos Princípios
Fundamentais. A respeito deste tema, assinale
a alternativa correta.