Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional para pm-ro
Foram encontradas 15 questões
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972291
Direito Constitucional
Os membros do Ministério Público da União e os do
Ministério Público do estado X divergiram quanto a quem
deveria atuar em um caso relativo ao cometimento de infrações
penais durante uma operação policial no estado X.
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, será competente para dirimir esse conflito de atribuições o
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, será competente para dirimir esse conflito de atribuições o
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972288
Direito Constitucional
Conforme a CF, um dos princípios que regem a República
Federativa do Brasil em suas relações internacionais é o princípio
da não intervenção. Essa previsão de abstenção estatal abrange
intervenções
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972287
Direito Constitucional
Considere os seguintes dispositivos da CF.
I “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”
II “Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um (...)”
III “Art. 5.º (...) IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”
Entre os dispositivos apresentados, pode(m) ser considerado(s) norma(s) programática(s) o(s) dispositivo(s) reproduzido(s) no(s) item(ns)
I “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”
II “Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um (...)”
III “Art. 5.º (...) IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”
Entre os dispositivos apresentados, pode(m) ser considerado(s) norma(s) programática(s) o(s) dispositivo(s) reproduzido(s) no(s) item(ns)
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972286
Direito Constitucional
O presidente da República publicou três decretos federais: o
decreto A dispõe sobre a organização e o funcionamento da
administração federal, sem implicar aumento de despesa nem
criação ou extinção de órgãos públicos; o decreto B dispõe sobre
a extinção de cargo público vago; e o decreto C, sobre a criação
de cargo público.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972285
Direito Constitucional
Em determinado estado da Federação, entraram em vigor
três leis estaduais, de iniciativa de um deputado estadual: a
primeira prevê a concessão de anistia a servidores públicos que
foram punidos por terem participado de movimentos
reivindicatórios; a segunda dispõe sobre as cargas horárias diária
e semanal de servidores públicos da saúde do próprio
estado-membro; e a terceira altera os critérios de transferência
para a reserva, reforma e elegibilidade de policiais militares do
próprio estado.
Nessa situação hipotética, de acordo com a CF e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
Nessa situação hipotética, de acordo com a CF e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal,