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Q2247368

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |

Q2247368 Direito Constitucional

O artigo 5º inciso XLVII da Constituição da República Federal do Brasil de 1988 admite as seguintes penas:

Alternativas

de trabalhos forçados.

de banimento.

de caráter perpétuo.

de morte.

cruéis.

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Q2237413

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237413 Direito Constitucional

No que se diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais relacionados à prisão, assinale a opção correta.

Alternativas

O preso em flagrante não pode ser submetido à identificação criminal.

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente ou à família do preso.

A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária.

É lícita a prisão civil do depositário infiel apenas quando se tratar de depósito voluntário.

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

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Q2237412

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237412 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

Alternativas

Lei que tipifica um crime pode ser aplicada para uma conduta praticada anteriormente à sua vigência.

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da legislação penal.

Excepcionalmente, é possível a tipificação de crimes por meio de medida provisória.

São inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos.

A pena de multa pode ser executada contra os sucessores do condenado, até o limite do valor do patrimônio transferido.

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Q2213745

Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213745 Direito Constitucional

Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Alternativas

Os direitos e garantias expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê direitos e deveres individuais e coletivos e é omissa quanto a direitos sociais.

As normas que definem os direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalem às emendas constitucionais, independentemente do quórum de aprovação.

Os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não incluem os estrangeiros residentes no Brasil.

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Q2213743

Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |

Q2213743 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada em

Alternativas

analítica, quanto ao seu conteúdo.

não escrita, quanto à sua forma.

sintética, quanto à sua extensão.

imutável, quanto à sua alterabilidade.

promulgada, quanto à sua origem.

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