Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional para cespe / cebraspe

Foram encontradas 146 questões

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Q1970214 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, em razão de política urbana, será concedido o domínio do imóvel àquele que mantiver a posse de
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Q1970193 Direito Constitucional
Assinale a opção que identifica corretamente o responsável pelo exercício da função estatal que precipuamente estabelece regra a partir da conversão da lei em ato individual e concreto, que é parcialmente revisível e cuja atividade independe de provocação. 
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Q1815098 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


As polícias militares estaduais subordinam-se aos governadores dos seus respectivos estados.

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Q1815097 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a investidura por estrangeiros.

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Q1815096 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente da República.

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Respostas
26: C
27: D
28: C
29: E
30: E