Questões Militares
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Q2289383
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A respeito do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos. ( ) Nos casos de prática de ato infracional, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias. ( ) São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, receber visitas, ao menos, mensalmente. ( ) Uma das medidas previstas no ECA é a prestação de serviços à comunidade, cujas tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. ( ) Rege a aplicação das medidas específicas de proteção previstas no ECA, entre outros, o princípio da intervenção mínima.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até treze anos de idade incompletos. ( ) Nos casos de prática de ato infracional, a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias. ( ) São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, receber visitas, ao menos, mensalmente. ( ) Uma das medidas previstas no ECA é a prestação de serviços à comunidade, cujas tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho. ( ) Rege a aplicação das medidas específicas de proteção previstas no ECA, entre outros, o princípio da intervenção mínima.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213751
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Policiais militares foram acionados para atender a
uma ocorrência de furto qualificado tentado de
um automóvel em Sobradinho-DF e, nas
imediações, encontraram o adolescente Jorge,
que, segundo informações fornecidas pela vítima,
tinha todas as características físicas do autor do
fato e ainda portava uma chave falsa, com a qual
havia tentado abrir o veículo. Diante desse
contexto, assinale a alternativa correta em
conformidade com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - 2º Tenente Administrativo |
Q2213749
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as medidas de prevenção da ocorrência de
ameaça ou violação dos direitos da criança e do
adolescente, assinale a alternativa INCORRETA de
acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990).
Q2029955
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade,
guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento é
conduta que configura:
Q1961156
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação ao Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), e o
entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
assinale a alternativa correta.