Questões Militares Sobre programa nacional de direitos humanos (pndh) em direitos humanos
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Determinado Batalhão da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro, por seu comando, iniciou a análise dos aspectos afetos à criminalidade em certa comunidade carente, com o objetivo de deliberar pela realização, ou não, de uma operação policial no local, durante a epidemia de COVID-19.
À luz das determinações exaradas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 635, essas operações policiais, podem ser realizadas
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são normalmente associados ao plano
internacional, enquanto os direitos fundamentais se referem
aos direitos positivados na Constituição Federal de 1988.
Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.
Embora seja objeto de tratados e convenções internacionais,
a proteção aos direitos humanos limita-se ao âmbito de cada
nação, em atenção ao princípio da soberania.
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