Questões Militares Comentadas sobre direitos humanos para iades
Foram encontradas 8 questões
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Q1705270
Direitos Humanos
O Pacto de São José da Costa Rica, ou Convenção
Interamericana de Direitos Humanos, constitui um
documento jurídico solene, no âmbito internacional,
ratificado pelos Estados Americanos no sentido de
consolidar, dentro do quadro das instituições democráticas,
um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado
no respeito dos direitos humanos essenciais em relação ao
continente americano. Acerca desse assunto, é correto
afirmar que são órgãos competentes para conhecer de
assuntos relacionados com o cumprimento dos compromissos
assumidos pelos estados-partes nessa Convenção a
Q1705269
Direitos Humanos
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa (CNDH) tem
por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos,
mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e
sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou
violação desses direitos. Assinale a alternativa que indica
sanções a serem aplicadas pelo CNDH.
Q896436
Direitos Humanos
Considerando que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis
e Políticos apresenta determinadas estipulações quanto a
penas, é correto afirmar que a pena de morte