Questões Militares Sobre concurso de agentes em direito penal militar
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Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue o item de subsequente.
Se três indivíduos, todos imputáveis, buscando um resultado
comum, praticarem crime de concurso eventual, cada um dos
concorrentes deverá responder por um delito próprio, com
elemento subjetivo próprio e produção de resultado próprio.
Nesse caso, configura-se a pluralidade de agentes e de
crimes.
I - De acordo com o Código Penal Militar, a pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.
II - De acordo com o Código Penal Militar, a pena é atenuada em relação ao agente que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade especial.
III - De acordo com o Código Penal Militar, a pena é atenuada com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.
IV - De acordo com o Código Penal Militar, na prática de crime de autoria coletiva necessária, somente os oficiais podem ser considerados cabeças.
V - De acordo com o Código Penal Militar, o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio sempre são puníveis, ainda que o crime não chegue, pelo menos, a ser tentado.
Assinale a opção correta.