Questões Militares Sobre serviços públicos em direito administrativo

Conforme a legislação aplicada ao tema concessão de serviço público, são formas de extinção dos contratos de concessão:

Acerca do princípio da continuidade do serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo Di Pietro (2015), não é tarefa fácil definir o serviço público, pois a sua noção sofreu consideráveis transformações no decurso do tempo, tanto no que diz respeito aos seus elementos constitutivos, quanto no que concerne à sua abrangência. Além disso, alguns autores adotam o conceito amplo, enquanto outros preferem um conceito restrito. Nas duas hipóteses, combinam-se, em geral, três elementos para definição. Assinale a opção que apresenta esses três elementos.

No tocante ao tema serviço público, é correto afirmar que

A delegação da execução de um serviço de que é titular o poder público, cujas características são a unilateralidade, a discricionariedade e a precariedade, é materializada pela