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Q566288 Direito Administrativo
Qual princípio da Administração Pública diz respeito ao desempenho e rendimento funcionais na prestação do serviço público, buscando a melhor forma de organizar, estruturar e disciplinar as atividades da Administração?
Alternativas
Q566285 Direito Administrativo
Qual é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade?
Alternativas
Q566283 Direito Administrativo
Para efetivar a contratação de um determinado serviço de pessoa jurídica, estimado em R$ 129.000,00, e que apresente inviabilidade de competição, a Seção de Licitações da Base Aérea de Rock Meier deverá providenciar o seguinte procedimento:
Alternativas
Q566282 Direito Administrativo
Os contratos celebrados pela administração compreendem, quanto ao regime jurídico, duas modalidades.
Alternativas
Q566281 Direito Administrativo
A inexecução total ou parcial do contrato dá, à Administração, a prerrogativa de aplicar sanções de natureza administrativa. Sobre este tema, verifique, dentre as alternativas abaixo, aquela que apresenta informação correta.
Alternativas
Q566280 Direito Administrativo
Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
Alternativas
Q566278 Direito Administrativo
Classifique as afirmativas em (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correta, no que tange a contratos administrativos. I- o fato de a administração ser parte de um contrato significa obrigatoriamente que esse contrato seja administrativo, de direito público. II- os contratos administrativos concluem-se para o funcionamento do serviço público, estão submetidos a regime de direito público e são informados por princípios do direito público. III- o contrato administrativo tem como característica a reciprocidade de compensação.
Alternativas
Q566277 Direito Administrativo
Nas alternativas seguintes aparecem fases dos convênios celebrados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública, exceto em:
Alternativas
Q519356 Direito Administrativo
Acerca do Princípio da Legalidade, assinale a alternativa VERDADEIRA.
Alternativas
Q160794 Direito Administrativo
Com relação a arbitragem e mediação, julgue os itens a seguir.

A arbitragem é um meio de pacificação social alternativo à jurisdição do Estado.
Alternativas
Q160781 Direito Administrativo
Acerca das modalidades de policiamento ostensivo, julgue os
itens subsequentes.

Quando um policial executa um mandado de busca e apreensão, ele está realizando uma diligência.
Alternativas
Q160779 Direito Administrativo
Com relação aos atributos do poder de polícia e à preservação da
ordem pública, julgue os seguintes itens.

Em situação de anormalidade, a ordem pública deve ser restabelecida mediante ações preventivas, com atitudes dissuasivas.
Alternativas
Q160778 Direito Administrativo
Com relação aos atributos do poder de polícia e à preservação da
ordem pública, julgue os seguintes itens.

Quando um policial age orientando-se pelos critérios de conveniência e de oportunidade, ele está fazendo uso do atributo de coercibilidade do poder de polícia.
Alternativas
Q160773 Direito Administrativo
Julgue o item que se segue com base nos fundamentos de
direitos humanos.

As ordens superiores devem ser fielmente cumpridas pelos subordinados, mas cabe a recusa do cumprimento de ordens contrárias à lei ou sem embasamento legal.
Alternativas
Q141531 Direito Administrativo
A respeito do controle dos atos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, visando ao controle da administração pública, com finalidade de invalidar atos e contratos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Alternativas
Q141530 Direito Administrativo
A respeito do controle dos atos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O Poder Judiciário pode avaliar a legalidade dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários.
Alternativas
Q141529 Direito Administrativo
Com relação a essa situação hipotética e aos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.

Na situação apresentada, tem-se exemplo típico de exercício do poder hierárquico da administração.
Alternativas
Q141528 Direito Administrativo
Com relação a essa situação hipotética e aos poderes administrativos, julgue os itens seguintes.

O fiscal de posturas praticou o ato no exercício do poder de polícia.
Alternativas
Q141527 Direito Administrativo
Considerando a situação hipotética acima descrita e os princípios da administração pública, julgue os itens a seguir.

O princípio da moralidade não está previsto expressamente na Constituição Federal (CF) e a sua aplicação é feita com base em construção jurisprudencial.
Alternativas
Q141526 Direito Administrativo
Considerando a situação hipotética acima descrita e os princípios da administração pública, julgue os itens a seguir.

Rodrigo agiu com desvio de poder, visto que se valeu de prerrogativa legal para atingir fim pessoal não amparado pelo ordenamento jurídico.
Alternativas
Respostas
661: A
662: A
663: A
664: D
665: C
666: C
667: C
668: A
669: B
670: C
671: C
672: E
673: E
674: C
675: C
676: C
677: E
678: C
679: E
680: C