Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto abaixo.

Os dois princípios fundamentais e que decorrem da assinalada bipolaridade do Direito Administrativo – liberdade do indivíduo e autoridade da Administração – são os princípios da ________________ e da ________________, que não são específicos do Direito Administrativo porque informam todos os ramos do direito público; no entanto são essenciais, porque, a partir deles, constroem-se todos os demais.

Marque V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei.

( ) A presunção da veracidade diz respeito à conformidade do ato com a lei.

( ) Atos de direito privado, atos políticos e contratos são exemplos dentre os atos da Administração.

( ) Imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto abaixo.

“Poder __________ é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar __________ aos servidores públicos e demais pessoas sujeitos à disciplina administrativa; é o caso dos estudantes de uma escola pública.”

Assinale V ou F, conforme o que se afirma abaixo, sobre a estabilidade do servidor público seja verdadeiro ou falso e, em seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.

( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação de condicionamento físico por comissão constituída para essa finalidade.

( ) Uma das hipóteses em que o servidor público estável perderá o cargo é mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.

( ) Sentença judicial transitada em julgado é uma das situações que acarreta para o servidor público estável a perda do cargo público.

Considerando as modalidades de extinção por retirada do ato administrativo, relacione as colunas. A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

1- Revogação

2- Invalidação

3- Contraposição

4- Caducidade

5- Cassação

( ) Emitido ato com fundamento em competência diversa que gerou o ato anterior.

( ) Razões de ilegalidade.

( ) Nova norma jurídica torna inadmissível a situação antes permitida.

( ) Razões de oportunidade e conveniência.

( ) Destinatário descumpriu as condições que deveriam permanecer atendidas para se manter desfrutando da situação jurídica.

Em relação à gestão de aquisições no serviço público, coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo, e a seguir assinale a opção que apresenta a seqüência correta.

( ) 0 pregão eletrônico prescinde de edital convocatório.

( ) A licitação na modalidade registro de preço aplica-se quando a cotação do bem ou serviço a ser adquirido revelar valor abaixo daquele constante no cadastro de registro de preços do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).

( ) O Comprasnet permite a realização de convites on-line.

( ) Entre as medidas de flexibilização da Lei n° 8.666, de 1993, figura a possibilidade de empresas estatais, autarquias especiais e organizações sociais adotarem regulamentos próprios para aquisições de bens e serviços.

( ) A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de tomada de preços, requer um mínimo de quatro licitantes.