Questões Militares Sobre direito administrativo nível médio

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Q1614450 Direito Administrativo
Complete a frase abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta. Executado o contrato, o seu objeto será recebido _______________, em se tratando de obras e serviços, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até _____ dias da comunicação escrita ______________.
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Q1614445 Direito Administrativo
A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo do contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei 8666/1993.
Decorridos ______ dias da data de entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
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Q1614440 Direito Administrativo

Relacione as colunas e em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.


1 – Alienação

2 – Contratado

3 – Contratante

4 – Empreitada por preço global

5 – Empreitada por preço unitário


( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

( ) Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

( ) É o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.

( ) A pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

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Q1614438 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.


A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ______, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

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Q1614424 Direito Administrativo
Considerando a lei n° 8666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
1 – A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. 2 – As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. 3 – Seguro-garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
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Q1614422 Direito Administrativo
Complete a frase abaixo e assinale a alternativa correta. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o ____ dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
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Q1614418 Direito Administrativo

Lei 8666 art. 56 – A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.


A garantia a que se refere o art. 56 não excederá a _____ do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis.



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Q1614401 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta com relação às regras a serem seguidas na licitação de obras e serviços.
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Q1613721 Direito Administrativo
Assinale a alternativa abaixo que apresenta a atividade estatal do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
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Q1613720 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração.
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Q1613709 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que não apresenta um elemento de validade dos atos administrativos.
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Q1613705 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica o princípio que possibilita a Administração Pública controlar seus próprios atos, podendo anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independente de recurso ao Poder Judiciário.
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Q1613694 Direito Administrativo
A possibilidade de ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor em Processo Administrativo ocorre quando
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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |
Q1134272 Direito Administrativo
Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de órgão público.
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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |
Q1134271 Direito Administrativo
Sobre os poderes da Administração Pública e as diretrizes do Direito Administrativo, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. ( ) O poder disciplinar é idêntico ao poder de polícia, não havendo diferenças. ( ) O poder normativo pode ser caracterizado como a emanação de atos com efeitos gerais e abstratos, que não podem contrariar a lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |
Q1134270 Direito Administrativo
No que diz respeito à extinção dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo.
I. A extinção do ato administrativo por razões de ilegalidade denomina-se anulação. II. A extinção de uma to administrativo válido, por razões de conveniência e oportunidade,denomina-se revogação. III. A anulação somente pode ser feita pelo Poder Judiciário.
Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado |
Q1121571 Direito Administrativo

O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte:

“§1° A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. Assinale a alternativa correta que apresenta esse princípio.

Alternativas
Q1058188 Direito Administrativo
Qual das alternativas abaixo não caracteriza uma modalidade de garantia nas contratações de obras, serviços e compras?
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Q1058186 Direito Administrativo
Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso,
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Q1058185 Direito Administrativo
Em concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de
Alternativas
Respostas
281: C
282: D
283: A
284: A
285: B
286: A
287: A
288: D
289: D
290: D
291: A
292: C
293: C
294: C
295: C
296: B
297: C
298: C
299: D
300: A