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A respeito dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Os militares dos corpos de bombeiros militares dos estados e
do Distrito Federal e os servidores públicos civis titulares de
cargos de provimento efetivo são considerados agentes
públicos, porém, embora possuam vínculos estatutários, eles
estão sujeitos a regime jurídico próprio.
A respeito dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
O afastamento de agente público titular de cargo efetivo para
exercício de mandato eletivo federal subordina-se a ato
vinculado da administração pública.
A respeito dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Servidor estatutário que exerce função comissionada
concomitantemente ao exercício do cargo efetivo poderá ser
exonerado da função comissionada sem necessidade de
motivação, submetendo-se exclusivamente à conveniência e
à oportunidade da administração.
O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento para as modalidades abaixo será, respectivamente de:
I - Concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral.
Il - Tomada de preços, quando a licitação for do tipo “melhor técnica”.
IlI - Convite.
IV - Concurso.
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