Questões Militares Sobre direito administrativo para esfcex

A Secretaria de Educação do Município X deseja realizar procedimento para seleção de fornecedor de material escolar para os alunos da rede municipal. O material a ser disponibilizado aos alunos deverá conter os seguintes itens simples com especificações usuais de mercado: (i) lápis preto; (ii) caneta hidrográfica; (iii) estojo; (iv) tesoura e; (v) borracha. O orçamento para a contratação é estimado em R$ 30 milhões. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação nacional:

O controle das ações do Setor Público é efetuado por meio da realização de auditorias por órgãos especializados: Auditorias Gerais e Tribunais de Contas. São fontes de controle da Administração Pública, do poder Executivo, em âmbito federal:

A respeito das relações de emprego no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que

É correto afirmar sobre a organização da Administração Pública Direta e Indireta:

É correto afirmar sobre as licitações e contratos administrativos, com base na legislação nacional: