Considere a seguinte situação hipotética. A permissão de serviço público dada a alguém para
exercer o transporte coletivo urbano por meio de
vans. Imagine-se que, depois de conferida a
permissão, advenha uma lei municipal criando uma
nova modelagem no serviço de transporte coletivo
para o fim de abolir o transporte por meio de vans,
admitindo apenas o transporte por meio de micro - ônibus. O desfazimento do ato ocorreu por:
Para contratação de profissional de qualquer setor
artístico, diretamente ou através de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública, constitui caso
de licitação:
Acerca de contratos administrativos, considere a
seguinte situação hipotética.
A Administração Pública contrata uma empreiteira
para realizar uma obra. A Administração Pública
interrompe durante 30 dias retardando sua execução.
Essa interrupção vai impactar o contrato, porque os
custos da empreiteira aumentaram, pois os
empregados ficam propriamente parados, mas
recebem. Essa interrupção é caracterizada como: