Questões Militares

A Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essa lei se aplica à (as) (aos) 

O Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. De acordo com o referido decreto, analise as afirmativas a seguir.

I. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço, maior desconto ou disponibilidade do produto ou serviço no mercado local, conforme dispuser o edital. II. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública, por meio do Sistema de Compras do Governo federal. III. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras e locações imobiliárias e alienações. IV. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Estão corretas apenas as afirmativas: 

Em relação às modalidades de licitação, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) O princípio da universalidade, inerente à modalidade da concorrência, indica que quaisquer interessados podem participar do certame, sendo inadmissível a imposição de outros requisitos para sua participação. ( ) Convite é a modalidade de licitação destinada às contratações de grande valor, impondo-se, por conseguinte, ampla publicidade através de todos os meios de informação necessários para a devida divulgação da convocação. ( ) O procedimento da tomada de preços é o mesmo da concorrência, diferenciando-se desta no tocante à exigência de habilitação prévia dos participantes mediante registros cadastrais. ( ) Concurso é a modalidade de licitação que visa à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico e exaure-se com a classificação e pagamento dos prêmios, não conferindo direito à contratação com a Administração. ( ) O pregão poderá ser realizado pela via eletrônica.
A sequência correta, de cima para baixo, é: 

De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, a licitação para registro de preços

A respeito da fase externa do pregão, assinale a opção correta, conforme o regime da Lei n.º 10.520/2002.