“É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria
para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”. Dito isso,
para atender a despesas eventuais que exijam pronto
pagamento, aplica-se
De acordo com as definições estabelecidas para fins
licitatórios na seção II da lei das licitações públicas e
suas alterações, o que garante o fiel cumprimento das
obrigações assumidas por empresas em licitações e
contratos é
Com o objetivo de fomentar a indústria bélica nacional,
considerada como essencial à segurança nacional, o governo federal propõe ao Congresso Nacional a criação
de sociedade de economia mista com a finalidade de desenvolvimento de nova tecnologia avançada de defesa. A
respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com
base na legislação nacional, que
O controle das ações do Setor Público é efetuado por
meio da realização de auditorias por órgãos especializados: Auditorias Gerais e Tribunais de Contas. São fontes
de controle da Administração Pública, do poder Executivo,
em âmbito federal: