Questões Militares
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Ano: 2015
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582399
Direito Financeiro
Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos_________ no primeiro.
De acordo com a Lei Complementar n° 101/2000, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos_________ no primeiro.
Q482969
Direito Financeiro
Sobre as Receitas Correntes é correto afirmar que:
Ano: 2009
Banca:
Exército
Órgão:
EsFCEx
Prova:
EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q172757
Direito Financeiro
Segundo o que dispõe o artigo 96 da Lei 4.320 de 17/03/64, sobre inventários de bens moveis e imóveis, é correto afirmar que:
Ano: 2009
Banca:
Exército
Órgão:
EsFCEx
Prova:
EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q172756
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece diversos limites que têm como parâmetro a Receita Corrente Líquida (RCL), que deve ser apurada, sempre, considerando-se o período de 12 (doze) meses, ou seja, o mês em referência e os 11 (onze) anteriores. Na composição do cálculo da Receita Corrente Líquida não devem ser computados os valores correspondentes às(ao):
Q1981293
Direito Financeiro
O perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento
da cobrança, dado o alto custo não compensável com a
quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro
ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade,
etc, é tratado, conforme a renúncia de receita, pela Lei de
Responsabilidade Fiscal de