Questões Militares Comentadas sobre da liberdade provisória, com ou sem fiança em direito processual penal
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Q910469
Direito Processual Penal
Nos termos dos artigos 323 e 324 do Código de Processo
Penal, será concedida fiança
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração |
Q672799
Direito Processual Penal
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
No sistema processual penal brasileiro, a liberdade
provisória somente pode ser concedida mediante fiança e
assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do
processo ou investigação policial, sob pena de revogação da
medida liberatória.
Q464672
Direito Processual Penal
Assinale a única assertiva correta em relação a prisão e à liberdade provisória:
Q1844927
Direito Processual Penal
Leonardo, primário, é preso em flagrante, no dia 20 de junho de
2021, pela prática do crime de roubo simples, na forma do Art.
157, caput, do Código Penal. O crime é punido com pena de 4 a
10 anos de reclusão e multa.
Lavrado auto de prisão em flagrante e feitas as comunicações
devidas, o preso é conduzido, em 12 horas, à presença de juiz
para a realização de audiência de custódia. Nessa ocasião, o
promotor de justiça pede a concessão da liberdade provisória
com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. O juiz
homologa a prisão em flagrante e decreta, de ofício, a prisão
preventiva de Leonardo.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
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