Questões Militares Comentadas sobre direito processual penal para aspirante da polícia militar
Foram encontradas 192 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Maria sofria constantes agressões físicas e psicológicas do seu marido no âmbito da unidade doméstica. Esse estado de coisas gerou intensos dissabores para Maria, que levou o caso ao conhecimento das autoridades competentes.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que Maria, entre outras providências, pode, no âmbito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,