Questões Militares

Com base no disposto no Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo e assinale a opção correta. 
( ) Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la, é perseguido, por até 48 (quarenta e oito) horas, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, ou é encontrado, em até 48 (quarenta e oito) horas, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. ( ) Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência. ( ) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz mais próximo, mesmo incompetente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. ( ) Quando o fato for praticado em presença da autoridade, ou contra esta, no exercício de suas funções, constarão do auto a narração deste fato, a voz de prisão, as declarações que fizer O preso e os depoimentos das testemunhas, sendo tudo assinado pela autoridade, pelo preso e pelas testemunhas e remetido imediatamente ao juiz a quem couber tomar conhecimento do fato delituoso, se não o for a autoridade que houver presidido o auto. ( ) Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo apresentado à do lugar mais próximo. 

Assinale a opção que NÃO expressa uma medida cautelar diversa da prisão, nos termos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). 

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar. Porém, configura exceção a esta regra:

Armando, traficante de drogas, procurava vender cocaína a um usuário que encontrara na rua. O que ele não sabia, entretanto, era que a pessoa que ele supunha ser um potencial comprador, era na verdade o agente policial Honesto, que fora designado oficialmente para investigar a conduta de Armando naquele lugar. Simulando, então, a condição de usuário-comprador, Honesto fez com que Armando lhe exibisse o tóxico que tinha consigo numa pequena bolsa, a pretexto de “examinar a mercadoria”. Quando isto ocorreu, imediatamente, outros agentes policiais que estavam dando cobertura a Honesto, efetuaram a prisão em flagrante de Armando.
Pode-se afirmar corretamente que a prisão de Armando é: 

Suponha que X tenha sido capturado em situação de flagrante delito conduzido à presença do delegado de polícia na delegacia. A depender do crime pelo qual foi preso, ainda que seja lavrado o auto de prisão em flagrante delito, X poderá: