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Questões Militares

Foram encontradas 10 questões

Q1676876 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, conceder-se-á habeas data para
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Q1676875 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Q1676874 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta referente às disposições constitucionais da segurança pública.
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Q1675685 Direito Constitucional

O art. 5º da Constituição da República prevê os direitos e garantias fundamentais, que se distinguem entre si, sendo os primeiros de natureza declaratória e os segundos de natureza instrumental, isto é, são estabelecidos em defesa daqueles.


Indique a alternativa que contém apenas garantias individuais

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Q1671779 Direito Constitucional
O § 1º do art. 5º da Constituição brasileira de 1988 determina que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
A interpretação dessa norma e do que mais dispõe o referido artigo a respeito de sua eficácia leva a concluir que os direitos fundamentais
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Respostas
1: C
2: B
3: E
4: A
5: C