Home Concursos Militares Questões Q2010810 De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2010810 Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Vida , Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado | Q2010810 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crimes hediondos, assim definidos em lei. B São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. C Com fundamento na soberania, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional. D Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, desde que com fiança. E A prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade judiciária. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro