Home Concursos Militares Questões Q2010807 Tendo em consideração a Constituição Federal de 1988, assin... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2010807 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado | Q2010807 Direito Constitucional Tendo em consideração a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. Alternativas A No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário a devida indenização ulterior pelo uso, independentemente de dano. B São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. C As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata. D Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. E Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não tenha sido intentada no prazo legal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro