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Questões Militares Para ministério público

Foram encontradas 2 questões

Q255263 Direito Processual Penal
A lei processual penal

Q578389 Direito Constitucional
Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o
Respostas
1: E
2: E