Questões Militares Para marinha

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Q660439 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, a decisão judicial que decide acerca da competência é passível de:
Alternativas
Q660438 Direito Civil
Tício, residente na Inglaterra, propôs a Mévio, residente no Brasil, que alugasse seu imóvel aqui localizado. Celebrado o negócio jurídico, Mévio se tornou, então, locatário de imóvel de Tício localizado no Brasil. Quanto à situação hipotética, à luz da Lei de Introdução às normas de Direito Brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Q660437 Direito Constitucional
Com relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a obra Direito Constitucional Esquematizado, de Pedro Lenza.
Alternativas
Q660436 Legislação Federal
De acordo com o disposto no Estatuto dos Militares - Lei n° 6.880/1980, assinale a opção correta.
Alternativas
Q660435 Direito Civil
Com relação à Responsabilidade Civil, conforme a doutrina de Carlos Roberto Gonçalves, assinale a opção correta.
Alternativas
Q660434 Direito Civil
Com relação à capacidade, assinale a opção correta.
Alternativas
Q660433 Direito Penal Militar
Com relação ao crime de insubmissão e seu processo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q660432 Direito Civil
Com relação ao Direito das Obrigações, assinale a opção correta.
Alternativas
Q660431 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação aos atos processuais, analise as afirmativas abaixo .

I - Quando a Fazenda Pública for parte, computar-se-á em dobro o prazo para recorrer, contudo o prazo para oferecer contrarrazões será simples.

II - O prazo para oferecimento de recurso adesivo pela Fazenda Pública será simples, uma vez que esse recurso tem o mesmo prazo das contrarrazões.

III - Quando os litísconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-á contado em dobro os prazos para contestar para recorrer, exceto se apenas um deles houver sucumbido.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Q660430 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção correta .
Alternativas
Q660429 Direito Processual Penal Militar
Com relação às providências que recaem sobre pessoas, previstas no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q660428 Direito Administrativo

Considerando a doutrina, a jurisprudência e a legislação aplicável relativa à Administração Pública, coloque F(falso) ou V (verdadeiro), e assinale, a seguir, a opção correta. 

( ) Incide sobre as Autarquias a regra prevista no Código Civil, qual seja, a de que sua existência legal começa com a inscrição no registro próprio, de seus contratos, atos constitutivos ou estatutos.

( ) As Sociedades de Economia Mista só têm foro na Justiça Federal, quando a União intervém como assistente ou opoente .

( ) As Empresas Públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público. Embora já existentes na Itália, Inglaterra, França e Alemanha, somente foram introduzidas no Brasil na década de 1950.

( ) Cabe Mandado de Segurança contra ato praticado em licitação promovida por Sociedade de Economia Mista ou Empresa Pública.

( ) É competente a justiça comum para julgar as causas em que é parte Sociedade de Economia Mista.

Alternativas
Q660427 Direito Constitucional
Conforme previsto na Constituição Federal, qual das medidas coercitivas abaixo poderá ser tomada durante o Estado de Defesa?
Alternativas
Q660426 Direito Constitucional
Com relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Lei n° 9.882/1999, assinale a opção correta.
Alternativas
Q660425 Legislação Federal

Os Conselhos de Justificação e de Disciplina, previstos na Lei n° 5.836/1972 e no Decreto n° 71.500/1972, destinam-se a julgar a incapacidade de militares de carreira das Forças Armadas de permanecerem na ativa.

Com relação às causas de submissão ex officio abaixo citadas, assinale a opção que apresenta uma causa que NÃO é comum a ambos os Conselhos.

Alternativas
Q660424 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que terceiros ingressam no processo em andamento. Com relação à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
Alternativas
Q660423 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O longo período de duração dos processos pode gerar riscos. Uma das maneiras de mitigá-los é o mecanismo do processo cautelar, cujas características apontadas por Fredie Didier Jr. são:
Alternativas
Q660422 Direito Processual Penal Militar
Com relação ao processo especial de deserção, previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q660421 Direito Civil
Com relação aos institutos da prescrição, da decadência, da preclusão e da perempção, assinale a opção correta.
Alternativas
Q660420 Direito Processual Penal
Com relação às nulidades no processo penal, assinale a opção correta .
Alternativas
Respostas
13101: B
13102: A
13103: B
13104: A
13105: E
13106: A
13107: D
13108: X
13109: X
13110: C
13111: D
13112: E
13113: D
13114: X
13115: B
13116: C
13117: D
13118: D
13119: B
13120: D