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Q317849 Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal acerca do tema "Direitos Políticos", analise as assertivas abaixo.

I - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

II - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

III- É condição de elegibilidade, na forma da lei, para De­putado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Pre­feito e Vereador, a idade mínima de vinte e um anos.

IV - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder eco­nômico, corrupção ou fraude.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Q317847 Direito Civil
No que tange às disposições do Código Civil sobre os "Contratos", assinale a opção correta.

Alternativas
Q317846 Legislação Federal
Em relação ao "Conselho de Disciplina", com base no Decreto n° 71.500, de 5 de dezembro de 1972, é correto afirmar que:

Alternativas
Q317845 Legislação Federal
Em relação à Lei Complementar n° 97/99, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, assinale a opção correta.

Alternativas
Q317843 Direito Civil
Quanto às disposições gerais do Código Civil sobre "negócio jurídico", é correto afirmar que:

Alternativas
Q317841 Legislação da Justiça Militar
De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar acerca da "Competência em Geral" e com a Lei n° 8.4 5 7/1992 (Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Justiça Militar da União), é correto afirmar que um crime militar cometido fora do território nacional por um Contra-Almirante da ativa deve ser julgado:

Alternativas
Q317840 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as prescrições acerca "dos atos processuais, das nulidades, e do processo de conhecimento ordinário" previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção cor­reta

Alternativas
Q2195237 Meteorologia
A exibição padrão é mostrada quando a carta de navegação eletrônica é apresentada pela primeira vez pelo Sistema de Informação e Apresentação de Cartas Eletrônicas (ECDIS na sigla em inglês). Assinale, dentre as afirmativas abaixo, aquela que relaciona as informações disponibilizadas pela exibição padrão, independentemente da ação do operador:  
Alternativas
Q2195231 Direito Marítimo
A Resolução A.917(22) da IMO estabelece as normas para operação, a bordo dos navios, do Sistema de Identificação Automática de Navios (AIS na sigla em inglês). Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção incorreta
Alternativas
Q2195230 Engenharia Naval
De acordo com o contido no livro “Rebocadores Portuários - CONAPRA” (Otávio Fragoso e Marcelo Cajaty - 1a edição: 2002), os rebocadores de propulsão cicloidal, quando comparados com vários outros tipos de rebocadores, costumam ter: 
Alternativas
Q2195217 Engenharia Naval
Assinale a opção correta. De acordo com as regras do COLREG, considerando estarmos nas AJB no período diurno e que as marcas estão dispostas onde melhor possam ser vistas, assinale a opção correta: 
Alternativas
Q2195209 Direito Marítimo
Assinale a opção correta. O Delegado da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí: 
Alternativas
Q2195207 Direito Marítimo
De acordo com o contido na LESTA, no RLESTA e na NORMAM-12/DPC(1a REVISÃO), qual das afirmativas abaixo é incorreta
Alternativas
Q2195205 Direito Marítimo
Um tripulante de um navio VLCC (Very Large Crude Carrier), durante a aproximação do ponto de espera do prático, caiu ao mar. O Comandante, que se encontrava no passadiço, decidiu executar a manobra de Williamson. Inicialmente, ordenou todo leme a boreste (bordo pelo qual o homem caiu) e o manteve assim até o navio atingir um rumo de 45º defasado do rumo inicial, quando então inverteu o leme carregando-o todo para bombordo e mantendo-o nesta posição enquanto o navio demandava o rumo oposto àquele em que a manobra de Williamson começou. Faltando 15º para o navio alcançar a proa recíproca à inicial, o Comandante novamente ordenou inverter o leme. Ao iniciar a manobra, o navio desenvolvia 19 nós e o regime de máquinas não foi alterado. Não houve a preocupação em manter o homem que caiu ao mar no visual, pois o Comandante avaliou que a manobra seria executada corretamente.

Considerando a manobra até o momento em que foi descrita acima e tendo como referência o livro “Shiphandling for the Mariner” (Daniel H. MacElrevey e Daniel E. MacElrevey - 4ª edição: 2004), analise as afirmativas abaixo, identifique quais são verdadeiras e assinale a opção correta:
I) O Comandante falhou na medida em que deveria ter seguido o procedimento padrão de executar a primeira guinada até um rumo a 60o do rumo inicial.
II) O Comandante deveria ter aumentado a velocidade do navio, para acelerar a chegada à proa recíproca.
III) O homem que caiu ao mar deveria ser mantido no visual durante toda a manobra; esse fator é mais importante do que a correta execução da manobra.
IV) A manobra de Williamson pode ser resumida a três movimentos de leme.  
Alternativas
Q2195203 Direito Marítimo
De acordo com a Lei nº 2.180, de 05 de fevereiro de 1954, assinale a opção que apresenta a sequência de preenchimento das lacunas abaixo de forma correta:
No julgamento do processo, antes de ___________ a votação, poderá qualquer juiz pedir vista do processo até a sessão imediata e, excepcionalmente, pelo prazo que lhe for concedido pelo Tribunal.
O Tribunal poderá aplicar a pena de ___________________ às pessoas que lhe estão jurisdicionadas, quando ficar provado que o acidente ou fato da navegação ocorreu por recusa imotivada de assistência à embarcação em perigo iminente, do qual tenha resultado sinistro.
Quando da aplicação da pena, será sempre circunstância _____________ da pena a ignorância, ou a errada compreensão da lei, quando escusável. 
Alternativas
Q2195198 Direito Marítimo
De acordo com o contido na NORMAM-26/DHN, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta:  
Alternativas
Q2195194 Direito Marítimo
De acordo com o contido na NORMAM-22/DPC, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção incorreta
Alternativas
Q2195190 Direito Marítimo
De acordo com o contido na NORMAM-17/DHN, analise as afirmativas abaixo, referentes ao balizamento lacustre e fluvial, e assinale a opção correta: 
Alternativas
Q2195189 Engenharia Naval
De acordo com o contido no livro “Bridge Team Management - A Practical Guide” (Captain A J Swift FNI e Captain T J Bailey, FNI - 2a edição: 2004), analise as afirmativas abaixo, relativas às situações em que se navega com prático a bordo, e assinale a opção incorreta:
Alternativas
Q2195182 Direito Marítimo
Assinale a opção correta. O navio mercante RAPUNZEL, de bandeira estrangeira, proveniente de um porto na costa leste dos Estados Unidos, com destino a Buenos Aires, sem nenhuma escala prevista, navega em águas jurisdicionais brasileiras. Inadvertidamente, o oficial de quarto de navegação passa sobre o Parcel de Manoel Luiz, sem perceber a sinalização local. Em consequência, o navio sofre danos nas obras vivas e inicia-se um alagamento que, em uma primeira análise realizada pelo Chefe de Máquinas, pode ser controlado. O leme do navio também não responde adequadamente, podendo ter sido danificado no mesmo evento. O Comandante do RAPUNZEL decide continuar viagem e entrar no canal de acesso à Baía de São Marcos, para demandar o porto de Itaqui e providenciar os reparos necessários nas obras vivas e leme do navio. Ao passar pela bóia nº 3 no canal de acesso, uma embarcação de menor porte, que vinha em sentido contrário, faz uma manobra brusca e cruza a proa do navio. O Comandante do RAPUNZEL tenta guinar, mas, devido à avaria no leme, a resposta é lenta e o navio acaba por atingir a embarcação menor. A partir daí, o alagamento do RAPUNZEL torna-se descontrolado e o navio acaba por afundar.
De acordo com o contido na NORMAM-09/DPC, a sequência cronológica dos eventos é caracterizada por:  
Alternativas
Respostas
17881: B
17882: A
17883: B
17884: B
17885: B
17886: D
17887: B
17888: A
17889: D
17890: B
17891: D
17892: A
17893: A
17894: A
17895: B
17896: D
17897: C
17898: B
17899: A
17900: C