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I - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
II - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
III- É condição de elegibilidade, na forma da lei, para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vereador, a idade mínima de vinte e um anos.
IV - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Assinale a opção correta.
Considerando a manobra até o momento em que foi descrita acima e tendo como referência o livro “Shiphandling for the Mariner” (Daniel H. MacElrevey e Daniel E. MacElrevey - 4ª edição: 2004), analise as afirmativas abaixo, identifique quais são verdadeiras e assinale a opção correta:
I) O Comandante falhou na medida em que deveria ter seguido o procedimento padrão de executar a primeira guinada até um rumo a 60o do rumo inicial.
II) O Comandante deveria ter aumentado a velocidade do navio, para acelerar a chegada à proa recíproca.
III) O homem que caiu ao mar deveria ser mantido no visual durante toda a manobra; esse fator é mais importante do que a correta execução da manobra.
IV) A manobra de Williamson pode ser resumida a três movimentos de leme.
No julgamento do processo, antes de ___________ a votação, poderá qualquer juiz pedir vista do processo até a sessão imediata e, excepcionalmente, pelo prazo que lhe for concedido pelo Tribunal.
O Tribunal poderá aplicar a pena de ___________________ às pessoas que lhe estão jurisdicionadas, quando ficar provado que o acidente ou fato da navegação ocorreu por recusa imotivada de assistência à embarcação em perigo iminente, do qual tenha resultado sinistro.
Quando da aplicação da pena, será sempre circunstância _____________ da pena a ignorância, ou a errada compreensão da lei, quando escusável.
De acordo com o contido na NORMAM-09/DPC, a sequência cronológica dos eventos é caracterizada por: