Analise as afirmativas abaixo, em relação às parcerias pú...
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Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Complementar
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |
Q419107
Direito Administrativo
Analise as afirmativas abaixo, em relação às parcerias público-privadas.
I - De acordo com a Lei n° 11.079/2004, a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão comum, na modalidade patrocinada ou administrativa.
II - É vedada a celebração do contrato de parceria público- privada cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.
III- A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação nas modalidades concorrência ou pregão
IV - É obrigatória a constituição de sociedade de propósito específico previamente à celebração do contrato de parceria público privada.
Assinale a opção correta.
I - De acordo com a Lei n° 11.079/2004, a parceria público-privada é um contrato administrativo de concessão comum, na modalidade patrocinada ou administrativa.
II - É vedada a celebração do contrato de parceria público- privada cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.
III- A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação nas modalidades concorrência ou pregão
IV - É obrigatória a constituição de sociedade de propósito específico previamente à celebração do contrato de parceria público privada.
Assinale a opção correta.
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