Com base na Lei Estadual nº 6.783/1974 (Estatuto dos Milita...

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Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q4181488 Legislação Estadual

Com base na Lei Estadual nº 6.783/1974 (Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco), assinale a alternativa correta.

Os Policiais Militares da reserva remunerada estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam a perceber remuneração do Estado de Pernambuco.

A disciplina, como base institucional da Polícia Militar, é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar.

Função policial-militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial-militar.

No concurso de crime militar e da transgressão disciplinar, serão aplicadas ambas as penalidades, de forma cumulativa.

São permitidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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