Segundo Meirelles (2016) , assinale a opção que NÃO constit...

Serviços técnicos profissionais especializados é inexigível.

Gab. E (caso de inexibilidade)

Mas"Greve" ? (alternativa A)

A banca ou o QC erraram na transcrição, pois, na verdade, é "guerra ou grave pertubação da ordem", conforme cita o art. 24, III, da Lei 8.666/93.

Resposta: LETRA B

Toda vez que falar em contratação de serviços técnicos especializados, setor artístico, restauração de obra de arte e inviabilidade de competição será INEXIGÍVEL.

DISPENSÁVEL # INEXIGÍVEL

Dispensável: A Adm Pública pode ou não licitar. A LEI permite a contratação direta

A LICITAÇÃO SERÁ INEXIGÍVEL :

Quando houver inviabilidade de competição: Impossibilidade de promover um procedimento licitatório

Fornecedor exclusivos

Serviço técnico especializado (alternativa e)

Artista consagrado

Nova lei de licitações

Lei 14.133/2021

Modalidades de Licitação

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão

II - concorrência

III - concurso

IV - leilão;

V - diálogo competitivo

Concorrência

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

Concurso

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

Leilão

XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

Pregão

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Diálogo competitivo

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos

Nova lei de licitações

Lei 14.133/2021

Seção II

Da Inexigibilidade de Licitação

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:

a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos;

b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso;

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.