Segundo Kohama (2016),' Dívida Ativa é constituída por impo...
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Q874107
Contabilidade Pública
Segundo Kohama (2016),' Dívida Ativa é constituída por
importâncias relativas a
Conforme Kohama (2006, p.84), “constituem dívida ativa a importância relativa a tributos, multas e créditos da Fazenda Pública, lançados, mas não recebidos no prazo do vencimento, a partir da data de sua inscrição”.
Definição do Mcasp 8ª edição, pág. 357
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.