A Lei Complementar n.º 724/2018 define o Corpo de Bombeiros ...

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Q4126026 Legislação Estadual
A Lei Complementar n.º 724/2018 define o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina como uma instituição militar permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina, sendo também força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro. Além disso, estabelece suas competências institucionais, como a realização de perícias de incêndio, atendimento pré-hospitalar e atuação direta na segurança pública, sempre subordinado ao Governador do Estado e vinculado à estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
Acerca da finalidade e competência do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, (CBMSC), conforme a Lei Complementar n.º 724/2018, (com redação da LC 885/2025), assinale a alternativa correta.
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