Home Concursos Militares Questões Q1872936 Tendo como amparo o Código Penal Brasileiro, marque a alter... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1872936 Direito Penal Antijuridicidade , Estado de necessidade , Ano: 2022 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2022 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar | Q1872936 Direito Penal Tendo como amparo o Código Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA. Alternativas A Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, exercício de seu labor profissional ou quando é incapaz. B O agente que praticar o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito, responderá pelo excesso doloso ou culposo. C Considera-se estado de necessidade quem pratica o fato para salvaguardar seu patrimônio ou sua vida, de perigo iminente e atual, mesmo tendo provocado voluntariamente tal situação. D A legítima defesa é um dos casos de imputabilidade penal, que ocorre quando alguém repele, de forma moderada ou violenta, injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. E Não se considera legítima defesa o fato de o agente de segurança pública repelir agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (34) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro