A ausência de censura de uma conduta, quando inexigível cond...

Questões de assuntos semelhantes

• João ingeriu bebidas alcoólicas numa festa sem a intenção de embriagar-se. Todavia, ficou completamente embriagado e, nesse estado, tornou-se...
• Considere que um indivíduo penalmente capaz, em total estado de embriaguez, decorrente de caso fortuito, atropele um pedestre, causando-lhe a...
• A actio libera in causa se caracteriza:
• A imputabilidade é definida como
• A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a