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Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |
Q500087 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983), o Oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício do comando, da chefia e de direção das organizações policiais-militares. São essencialmente elementos de execução:
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Tema central: A questão aborda a divisão de funções e carreiras na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, segundo o Estatuto dos Policiais Militares (Lei Estadual nº 6.218/1983). O enunciado exige que o candidato identifique quais integrantes da corporação são elementos de execução, em contraposição àqueles preparados para comando, chefia e direção.

Legislação aplicada:
Lei Estadual nº 6.218/1983, em especial os dispositivos sobre hierarquia e funções dos policiais militares. Embora o artigo 14 trate da hierarquia ("A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar..."), a doutrina administrativa complementa a resposta ao distinguir funções de chefia (oficiais) e de execução (praças: cabos e soldados).

Explicação:
De acordo com a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (“Direito Administrativo”), a diferença essencial entre Oficiais (preparados para comando, chefia e direção) e Praças (destinados primordialmente à execução) é uma tradição consolidada nas Polícias Militares brasileiras. Os elementos de execução são os que, na estrutura militar, realizam tarefas diretamente relacionadas à atividade-fim, obedecendo ordens e executando as ações determinadas pelo comando.

Exemplo prático:
Numa abordagem policial em via pública, o Cabo e o Soldado realizam a inspeção veicular e o contato direto com o cidadão, enquanto o Sargento pode atuar coordenando a equipe.

Justificativa da alternativa correta (D):
Cabo e Soldado são, segundo a doutrina e prática administrativa, os elementos de execução na Polícia Militar. Eles cumprem as missões de ordem operacional — são a linha de frente no policiamento ostensivo e demais atividades-fim, recebendo ordens dos graduados e oficiais.

Análise das alternativas incorretas:
A) Soldado, apenas: Equivocada. O Cabo também é elemento de execução.
B) Subtenente e Cabo: Incorreta. Subtenentes são graduados com funções próximas a comando ou supervisão.
C) Sargento, Cabo e Soldado: Parcialmente correta, mas Sargentos assumem funções de supervisão ou coordenação, não sendo estritamente elementos de execução.

Pegadinha: Muitos candidatos confundem o papel do Sargento, pensando serem sempre de execução, mas legalmente acumulam funções de coordenação.

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Comentários

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Cabo e soldado são essencialmente elementos de execução em qualquer ramo militar não só em SC

Complementando:

Art. 39. Os cabos e soldados são essencialmente elementos de execução.

Cabos e soldados são elementos de execução

Subtenentes e Sargentos são auxiliares dos oficiais

Cabo e Soldado - execução

Sargento e Sub - atividade meio

Oficiais - Direção, chefia e comando

É só lembrar da fala do Eduardo Bolsonaro: "Para fechar o STF, manda um SOLDADO e um CABO".

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