De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do ...
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Tema central: A questão aborda a divisão de funções e carreiras na Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, segundo o Estatuto dos Policiais Militares (Lei Estadual nº 6.218/1983). O enunciado exige que o candidato identifique quais integrantes da corporação são elementos de execução, em contraposição àqueles preparados para comando, chefia e direção.
Legislação aplicada:
Lei Estadual nº 6.218/1983, em especial os dispositivos sobre hierarquia e funções dos policiais militares. Embora o artigo 14 trate da hierarquia ("A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar..."), a doutrina administrativa complementa a resposta ao distinguir funções de chefia (oficiais) e de execução (praças: cabos e soldados).
Explicação:
De acordo com a doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (“Direito Administrativo”), a diferença essencial entre Oficiais (preparados para comando, chefia e direção) e Praças (destinados primordialmente à execução) é uma tradição consolidada nas Polícias Militares brasileiras. Os elementos de execução são os que, na estrutura militar, realizam tarefas diretamente relacionadas à atividade-fim, obedecendo ordens e executando as ações determinadas pelo comando.
Exemplo prático:
Numa abordagem policial em via pública, o Cabo e o Soldado realizam a inspeção veicular e o contato direto com o cidadão, enquanto o Sargento pode atuar coordenando a equipe.
Justificativa da alternativa correta (D):
Cabo e Soldado são, segundo a doutrina e prática administrativa, os elementos de execução na Polícia Militar. Eles cumprem as missões de ordem operacional — são a linha de frente no policiamento ostensivo e demais atividades-fim, recebendo ordens dos graduados e oficiais.
Análise das alternativas incorretas:
A) Soldado, apenas: Equivocada. O Cabo também é elemento de execução.
B) Subtenente e Cabo: Incorreta. Subtenentes são graduados com funções próximas a comando ou supervisão.
C) Sargento, Cabo e Soldado: Parcialmente correta, mas Sargentos assumem funções de supervisão ou coordenação, não sendo estritamente elementos de execução.
Pegadinha: Muitos candidatos confundem o papel do Sargento, pensando serem sempre de execução, mas legalmente acumulam funções de coordenação.
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Comentários
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Cabo e soldado são essencialmente elementos de execução em qualquer ramo militar não só em SC
Complementando:
Art. 39. Os cabos e soldados são essencialmente elementos de execução.
Cabos e soldados são elementos de execução
Subtenentes e Sargentos são auxiliares dos oficiais
Cabo e Soldado - execução
Sargento e Sub - atividade meio
Oficiais - Direção, chefia e comando
É só lembrar da fala do Eduardo Bolsonaro: "Para fechar o STF, manda um SOLDADO e um CABO".
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