Interpretação do Enunciado: A questão pede que se identifique quais princípios formam a base institucional da Polícia Militar de Santa Catarina, de acordo com o Estatuto dos Policiais Militares (Lei Estadual nº 6.218/1983). É fundamental saber qual o pilar legal das instituições militares estaduais, informação essencial para quem presta concurso para Soldado PM.

Legislação Aplicável: O artigo 2º da Lei Estadual nº 6.218/1983 dispõe, literalmente: “A Polícia Militar de Santa Catarina, força auxiliar e reserva do Exército, instituição permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina, destina-se à manutenção da ordem pública no Estado.”

Tema Central: O assunto exige conhecimento sobre a organização básica das Polícias Militares. A hierarquia e a disciplina são aspectos clássicos das corporações militares e são cobradas frequentemente, seja em questões teóricas, seja em casos práticos envolvendo dever funcional ou procedimento disciplinar.

Exemplo Prático: Imagine uma situação em que um policial militar, em serviço, desobedece ordem de seu superior imediato. Essa conduta fere diretamente os princípios de hierarquia (subordinação de níveis) e disciplina (regras para o bom funcionamento e respeito mútuo).

Justificativa da Alternativa Correta (B): – “hierarquia e a disciplina” são os pilares expressos no art. 2º do Estatuto. Eles asseguram o funcionamento coeso, respeito à autoridade e controle interno da Corporação. Em doutrina, Celso Antônio Bandeira de Mello reforça que estes valores são indispensáveis para a eficiência dos órgãos militares.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A) Antiguidade e merecimento: São critérios para promoção, não estrutura institucional;
• C) Comando e subordinação: Relações presentes na hierarquia, mas não são referidas como a base da instituição;
• D) Autoridade e responsabilidade: Caracterizam funções e deveres, mas não fundamentam a organização militar segundo o Estatuto.

Pegadinha: Atenção para alternativas atraentes que tratam de critérios de promoção ou de funcionamento interno, e não da base da organização conforme expressa a lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

São princípios basilares da PM-SC hierarquia e disciplina.

CAPÍTULO III

Da Hierarquia e da Disciplina

Art. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A Autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

§ 1º A hierarquia policial-militar é a ordenação da a autoridade em níveis diferentes dentro da estrutura da Polícia Militar. A ordenação se faz por postos ou graduações; e dentro de um mesmo posto ou graduação; se faz pela antiguidade. O respeito à hierarquia é consubstanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

§ 2º Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.

§ 3º A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos em todas as circunstâncias, entre policiais-militares da ativa, da reserva e reformados.

Art. 14. A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A Autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

A BASE DA PM É---> HIERARQUIA E DISCIPLINA!!

GABARITO B

Está banca era uma mãe !