Em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Cód...

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Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino |

Q1706372 Direito Penal Militar

Em relação aos crimes contra a Administração Militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de prevaricação, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

deixar o médico militar, no exercício da função, de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.

deixar de responsabilizar o subordinado que comete infração no exercício do cargo ou, quando lhe faltar competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

desobedecer a ordem legal de autoridade militar.

desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

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