De acordo com o Código Penal Militar, art. 149, inciso I, “...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1706371
Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, art. 149, inciso I,
“reunirem-se militares agindo contra a ordem recebida de
superior, ou negando-se a cumpri-la” é uma das condutas que
caracterizam o crime militar de
Conheça nossos planos