De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públic...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Administrador |
Q1370846
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Pará (Lei n.º 5.810/1994), a vacância do
cargo público decorrerá de