A lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em 23 de novembro de 2015 (segunda feira), sendo o dia seguinte dia útil em todo o país, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de...
• João, no dia 2 de janeiro de 2015, praticou um crime de apropriação indébita majorada. Foi, então, denunciado como incurso nas sanções penais do...
• Assinale a opção correta de acordo com o CPP.
• Em um processo em que se apura a prática dos delitos de supressão de tributo e evasão de divisas, o Juiz Federal da 4ª Vara Federal...
• A lei processual penal