Com relação aos institutos da desistência voluntária, do ar...
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Q1825730
Direito Penal
Com relação aos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analise as afirmativas a seguir.
I. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são compatíveis com os crimes materiais e formais unissubsistentes.
II. A desistência voluntária pode ser aplicada nos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
III. O arrependimento posterior exige espontaneidade por parte do agente para sua configuração.
De acordo com a jurisprudência e a doutrina majoritárias, está correto o que se afirma em