Com relação ao tema jurisdição e competência, assinale a al...

a) Art. 72. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

b) Art. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

c) os crimes dolosos contra a vida, ainda que tentados ou consumados, são: as modalidades de aborto, homicídio, auxilio e instigação ao suicídio e infanticídio. 

d) Art. 76.  A competência será determinada pela conexão: III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

e) Art. 76.  A competência será determinada pela conexão: III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Art. 77.  A competência será determinada pela continência quando:

a) Subjetiva: quando duas ou mais pessoas forem acusadas da mesma infração penal.

a) Objetiva: quando os crimes são cometidos em concurso formal, na aberratio ictus ou aberratio criminis

Dando nome aos bois:

(D) Ocorre a conexão quando a prova de uma infração, ou de qualquer de suas circunstâncias elementares, influir na prova de outra infração. (Conexão instrumental).

(E) Ocorre a continência quando, existindo duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas, umas contra as outras. (Conexão intersubjetiva por reciprocidade),

TÍTULO V

DA COMPETÊNCIA

Art. 69.  Determinará a competência jurisdicional:

I - o lugar da infração

II - o domicílio ou residência do réu

III - a natureza da infração

IV - a distribuição

V - a conexão ou continência

VI - a prevenção

VII - a prerrogativa de função

CAPÍTULO I

COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

Art. 70.  A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

CAPÍTULO II

COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU

Art. 72.  Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

§ 2  Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.

Ação penal privada exclusiva   

Art. 73.  Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

CAPÍTULO III

COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO

Art. 74.  A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

Tribunal do Júri

§ 1º Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumados ou tentados.  

CAPÍTULO V

COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

Competência por conexão   

Art. 76.  A competência será determinada pela conexão:

I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Competência por continência   

Art. 77.  A competência será determinada pela continência quando:

I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

II - no caso de infração cometida nas condições previstas nos arts 70, 73 e resultado diverso do pretendido.

macete de algum colega do QC que me fez nunca mais confundir conexão e continência

conexão = mais de um crime

continência = mais de uma pessoa. Pra quem o soldado bate continência??? sempre para outra pessoa!

TÍTULO V - Da Competência

Art. 69 - Determinará a competência jurisdicional:

I- o lugar da infração

II - o domicílio ou residência dos réus

III - a natureza da infração

IV - a distribuição

V - a conexão ou a continência

VI - a prevenção

VII - a prerrogativa de função

CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

Art. 70 - A competência será , de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. 

Art. 71 - Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU.

Art. 72 - Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO

Art. 74 - A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

CAPÍTULO IV - A COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO

Art. 75 - A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente. 

CAPÍTULO V - A COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

COMPETÊNCIA PELA CONEXÃO

Art. 76 - A competência será determinada pela conexão:

I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras.

II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

COMPETÊNCIA POR CONTINÊNCIA

Art. 77 - A competência será determinada pela continência quando:

I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

II - no caso de infração cometida nas condições previstas nos arts. 51 § 1º, 53, segunda parte, e 54 do CP.

CAPÍTULO VI - COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO

Art. 83 - Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

CAPÍTULO VII - DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

Art. 84 - A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tirbunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.

Conforme o artigo 76 do CPP, haverá CONEXÃO quando:

I. duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar ou por várias pessoas, umas contras as outras;

II. praticados para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III. quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

a)  pelo domicílio ou residência do réu.

b) ação privada

c) PIAH Participação no aborto, homicídio, auxilio e instigação ao suicídio e infanticídio. 

e) conexão

GABARITO LETRA "D"

Sobre a letra C:

Súmula 603 STF - A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.

Portanto, o latrocínio não é um crime doloso contra vida, e sim um crime contra o patrimônio.

"A persistência é o caminho do êxito". -Chaplin

Gabarito: D

A) Não sendo conhecido o lugar da infração, o juiz que primeiramente tomar conhecimento do fato será competente. >>> Será definida pelo domicílio ou residência do réu.

B) Nos casos de exclusiva ação pública, o Ministério Público poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração. >>> Nos casos de exclusiva ação privada o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

C) Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, quais sejam o homicídio, o aborto, a instigação ao suicídio, o infanticídio e o latrocínio, consumados ou tentados. >>> Latrocínio não é crime doloso contra a vida.

D) Ocorre a conexão quando a prova de uma infração, ou de qualquer de suas circunstâncias elementares, influir na prova de outra infração. >>> Gabarito (art. 76, III)

E) Ocorre a continência quando, existindo duas ou mais infrações, tiverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas, umas contra as outras. >>> Hipótese de conexão.

B) Art. 73. Nos casos de exclusiva AÇÃO PRIVADA, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

LATROCINIO NAO É doloso contra a vida

Nos casos de exclusiva ação privada, 

Súmula 603 STF - A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.

Conforme o artigo 76 do CPP, haverá CONEXÃO quando:

I. duas ou mais infrações houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar ou por várias pessoas, umas contras as outras;

II. praticados para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III. quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Art. 77.  A competência será determinada pela continência quando:

I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

II - no caso de infração cometida nas condições previstas nos arts 70, 73 e resultado diverso do pretendido.

GABARITO - D ✅

A - Não sendo conhecido o lugar da infrção a competência - RESIDÊNCIA DO RÉU (art. 72)

→ Não tem residência ou ignorado seu paradeiro - será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato

B - Nos casos de exclusiva ação pública, o Ministério Público poderá - "o querelante" (art. 73)

C - compete ao tribunal do júri julgar os crimes dolosos contra a vida

→ homicídio

→ infanticídio

→ estigação e axi ao suicídio

→ aborto

D - Traduzindo - quando um crime levar a outro, ou seja, dois ou mais crime é CONEXÃO

E - Ocorre a continência quando, existindo duas ou mais infrações - "Duas ou mais pessoas um unico crime".

Conexão Instrumental/probatória:

Prova de uma infração influi em outra infração.