A Lei Estadual nº. 9.048/2020, e suas alterações, se houver,...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2427915
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº. 9.048/2020, e suas alterações, se houver, estabelece como atribuições do Conselho Estadual do Meio Ambiente:
I- deliberar sobre questões encaminhadas pelos demais membros do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas;
II- emitir decisões terminativas sobre propostas de políticas setoriais, instrumentos legais e de normas relevantes para o tema das mudanças climáticas;
III- garantir o cumprimento das diretrizes e dos objetivos do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, deliberando, no âmbito de sua competência, sobre as normas e os padrões de qualidade ambiental.
Após a análise das assertivas, marque a alternativa correta: