Em relação à permissão de serviço público, assinale a opção ...

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Q537088

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |

Q537088 Direito Administrativo

Em relação à permissão de serviço público, assinale a opção correta.

Tem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário.

É formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.

Pressupõe que o serviço seja executado pelo permissionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente.

Não pode ser alterada a qualquer momento pela Administração.

Independe de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público.

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