Em relação à Lei nº 8.142/1990, referente à participação po...

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Q2050304

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-ES - 1º Tenente Dentista (QOD) - Cirurgião Dentista Cirurgia Bucomaxilofacial |

Q2050304 Direito Sanitário

Em relação à Lei nº 8.142/1990, referente à participação popular e controle social, assinale a alternativa correta.

Os conselheiros de saúde foram instituídos para a participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde, com remuneração pró-labore por hora/atividade.

O Conselho Nacional de Saúde possui composição paritária, ou seja, ¼ de usuários, ¼ de trabalhadores da saúde, ¼ de prestadores de serviços complementares e ¼ de gestores.

O Conselho de Saúde tem caráter permanente e consultivo para propor diretrizes na formulação de políticas de saúde nos níveis correspondentes.

Tanto os Conselhos quanto as Conferências de Saúde são condições facultativas para o funcionamento do SUS nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal).

As Conferências buscam consolidar e fortalecer o controle social do SUS, assegurando dotação orçamentária própria, além de reafirmar a participação popular.

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