De acordo com a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil),...

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Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3476826 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), serão representados em juízo, ativa e passivamente, EXCETO:

a União, pela Advocacia-Geral da Unido, diretamente ou mediante órgão vinculado.

o condomínio, pelo administrador ou síndico.

a herança jacente ou vacante, pelo inventariante.

a massa falida, pelo administrador judicial.

o Município, por seu prefeito, procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizado.

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