Em relação à culpabilidade e à imputabilidade do agente, ass...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |

Q2247388 Direito Penal

Em relação à culpabilidade e à imputabilidade do agente, assinale a opção correta.

São elementos que integram a culpabilidade, segundo a teoria "normativa pura (concepção finalista): imputabilidade, possibilidade de conhecimento da ilicitude do fato e exigibilidade de conduta diversa.

A hipótese configura "embriaguez voluntária" quando o agente, com o objetivo principal de cometer extorsão, embriaga-se para ter coragem suficiente para a prática do ato criminoso.

Para definir "maioridade penal" a legislação brasileira adotou o sistema "biopsicológico", considerado inimputável os menores de 18 (dezoito) anos, independentemente de possuir a plena capacidade de entender a ilicitude do fato ou de determinar-se segundo esse entendimento.

O agente que, embora diagnosticado com uma doença mental, era, ao tempo da ação ou da omissão, capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, será considerado inimputável para efeitos de isenção de pena.

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal do agente.

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